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Receita Estadual capacita técnicos dos Municípios da AMCESPAR

segunda-feira, 20 de março de 2017

Os técnicos e gestores municipais das Prefeituras que integram a AMCESPAR (Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná) participaram de capacitação ministrada pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Regional da Receita Estadual de Irati, sobre alterações na legislação que define as regras contábeis para composição da Cota Parte no ICMS (FPM/ICMS), que trouxe alteração nos critérios de apresentação e contabilização das empresas. A nova regra vai influenciar na composição do chamado Valor Adicionado dos Municípios e, consequentemente, no retorno das receitas de transferências constitucionais (ICMS) através da Escrita Fiscal Digital (EFD) que substituiu a DFC (Declaração Fisco Contábil)  

Os representantes da Secretaria de Estado estiveram presentes juntamente com auditores da Receita Estadual de Irati para orientar e sanar as dúvidas dos técnicos e gestores sobre as formas de controle e fiscalização da arrecadação e composição do chamado Valor Adicionado (VA). A Auditora Fiscal da Secretaria da Fazenda, Sra. Sivoney Almeida, afirmou que “o controle correto da EFD com cruzamento de dados e fortalecimento do setores da Prefeitura podem trazer retornos positivos para retorno de recursos aos municípios”, e, defendeu que cada vez mais é necessária a cooperação dos municípios para com o Estado e as Regionais. O Presidente da AMCESPAR, Prefeito Junior Benato defende a parceria técnica expandida com apoio regional da AMCESPAR, sendo que, nesse sentido são mantidos contatos direto junto a Receita Regional de Irati, para melhor desempenho das atividades de controle na composição do Valor Adicionado que refletirá nos orçamentos municipais, sem necessariamente aumentar impostos e, sim, no controle e eficácia da gestão pública.

Estiveram presentes na capacitação representantes dos municípios, além de técnicos da AMCESPAR, da Receita Regional de Irati e da Secretaria da Fazenda.

 
 
 
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