A Conferência da Cidade, conforme disposto no Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01 é um fórum de discussão e deliberação sobre assuntos relevantes ao desenvolvimento urbano. A sua convocação gera uma grande demonstração cívica, a medida que, a sociedade responde de forma clara e firme ao debate com os governos.
O Ministério das Cidades, defensor da participação social como instrumento para a construção de políticas públicas, realizou duas conferências nacionais das cidades, durante sua primeira gestão.
1ª Conferência Nacional das Cidades
A 1ª Conferência Nacional das Cidades representou uma das maiores demonstrações de cidadania e participação popular do país, teve a presença de 3.347 municípios dos 26 Estados e Distrito Federal. De 23 a 26 de outubro de 2003, representantes de entidades de classe e profissionais, movimentos sociais, ONGs, universidades, empresários, governos e parlamentares de todas as esferas da Federação, totalizando 2510 delegados, apresentaram propostas relacionadas à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU.
As Conferências Municipais e Estaduais geraram 3.850 emendas ao documento encaminhado pelo Ministério das Cidades, que sistematizadas, analisadas e votadas, produziram os princípios e diretrizes para a PNDU a partir do lema "Cidade para Todos" e do tema "Construindo uma Política Democrática e Integrada Para as Cidades".
A 1ª Conferência Nacional das Cidades aprovou atribuições, estabeleceu a composição e elegeu as entidades que compõem o Conselho das Cidades (ConCidades).
Os principais pontos deliberados, na 1ª Conferência, deram as referências para as Políticas Nacionais na área do desenvolvimento urbano, bem como, produziram novo redirecionamento das ações e programas do Ministério das Cidades, foram abordadas áreas como: habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, planejamento e gestão do solo urbano e política fundiária entre outras.
2ª Conferência Nacional das Cidades
Ao todo, 3.120 municípios, os 26 Estados mais o Distrito Federal realizaram desde o início do ano de 2005 Conferências das Cidades, preparatórias à 2ª Conferência Nacional das Cidades. Engajados na elaboração de políticas por cidades mais justas, democráticas e sustentáveis, participaram dos encontros representantes de governos de todas as esferas da Federação e das entidades da sociedade civil, tais como: movimentos populares, sindicatos, ONGs, universidades, entidades profissionais e empresarias.
Com o lema “Reforma Urbana: Cidade para Todos” e o Tema “Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, o encontro dá prosseguimento ao processo iniciado em 2003.
As conferências, em âmbito municipal totalizando 896 municípios e regional 243, ocorreram entre abril e agosto, quando foram eleitos os delegados para as Conferências Estaduais, realizadas entre agosto e outubro de 2005. Nos encontros estaduais foram escolhidos os representantes dos Estados para a 2ª Conferência.
Os debates em todo país e as propostas recolhidas durante essas etapas foram sistematizadas e votadas na 2ª Conferência e servirão de base para avançar na formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), discutida por meio de quatro temas transversais: Participação e Controle Social; A Questão Federativa; Política Urbana Regional e Metroplolitana e Financiamento do Desenvolvimento Urbano.
A 2ª Conferência ratificou as atribuições, os objetivos, o funcionamento e a proporcionalidade dos segmentos que compõem o Conselho das Cidades ao âmbito nacional. Ampliou a sua composição de 71 representantes para 86 e elegeu as entidades para o segundo mandato que iniciou em maio de 2006 e findou em 2007.
As resoluções aprovadas refletem a realidade do país no tocante às carências e expectativas de todos os atores sociais e entes da federação relativa à política urbana. São proposições que demandam a continuidade do debate em todas as regiões brasileiras para melhor precisá-lo, desenvolvê-lo e especialmente contribuir para a construção de um grande pacto entra a União, Estados e Municípios e entre estes e a sociedade.